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BRASIL
Alepa aprova projetos relacionados à saúde e educação
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou Projetos de Lei relacionados às áreas da saúde e educação, na manhã desta quarta-feira (06). A proposta nº 408/2022, de autoria do ex-deputado Dr. Galileu, institui a Semana Estadual de Conscientização e Atenção à Doença Falciforme no Pará. Conhecida também como Anemia Falciforme, a doença é genética e hereditária, causada por anormalidade de hemoglobina dos glóbulos vermelhos. Eles perdem a forma de disco e ficam enrijecidos e deformados. Estes glóbulos alongados não conseguem passar através dos pequenos vasos sanguíneos, bloqueando a circulação do sangue em diversas partes e tecidos do corpo humano. Como resultado, os pacientes apresentam intensa dor, suscetibilidade às infecções, lesões orgânicas e, em alguns casos, a morte precoce. O mês escolhido para a “Semana de Conscientização e Atenção à Doença Falciforme” é Junho, uma vez que, 19 de Junho é celebrado o Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme, que tem o objetivo de aumentar o conhecimento e a compreensão do público sobre a doença e os desafios vivenciados pelos pacientes, seus familiares e cuidadores. A enfermidade não tem cura e pode provocar o comprometimento das principais funções do organismo, caso o portador não receba a assistência adequada. Entre as complicações da doença não tratada estão a anemia crônica, crises dolorosas associadas ou não a infecções, retardo do crescimento, infecções e infartos pulmonares, retardo no crescimento, acidente vascular cerebral, inflamações e úlceras. No Brasil, as estimativas apontam que a cada ano surgem cerca de 3 mil novos casos da doença e 180 mil novos portaDeputado Fábio Figueiras Foto: Celso Lobo(AID/Alepa) Foto: Baltazar Costa (AID/Alepa) Reportagem: Andrea Santos - AID Comunicação Social Edição: Dina Santos - AID Comunicação Social ALEPA 13 dores. Os três estados do país com maior número de casos são Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O diagnóstico é feito na Triagem Neonatal, com o Teste do Pezinho, e pelo exame de eletroforese de hemoglobina. Essa condição é mais comum em indivíduos da raça negra. No Brasil, representam cerca de 8% dos negros, mas devido à intensa miscigenação historicamente ocorrida no país, pode ser observada também em pessoas de raça branca ou parda. As ações mencionadas na justificativa da proposição diz que “serão confeccionados e distribuídos cartazes, panfletos, folders e informativos sobre os agravos da doença falciforme. Palestras, simpósios e campanhas na mídia também”. As orientações psicológicas para as pessoas com a doença, e seus familiares, acontecerão através de órgãos competentes como hospitais públicos, postos de saúde e entidades privadas de saúde. Outra proposta de indicação, destinada para o segmento da educação, é a de nº 42/2022, de autoria do deputado Fábio Figueiras. A proposição dispõe sobre a criação do cargo de Profissional de Apoio Escolar, mediador pedagógico e cuidador no Pará. Segundo a justificativa do Projeto de Lei, a inclusão escolar é um dos pilares para a construção de uma sociedade mais justa, que respeite e acolha a diversidade, superando os preconceitos ainda presentes em nossa cultura. Admitir a exclusão nas escolas, ou impor a pessoa com deficiência os custos para superar as barreiras que decorrem da inabilidade da escola e da sociedade em promover a efetiva inclusão é perpetuar a discriminação. “A inclusão não é problema das pessoas com deficiência — é uma solução para que toda a sociedade seja mais plural, livre e solidária. Passados alguns meses desde a entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), vemos a oportunidade de aprimorar alguns de seus dispositivos pertinentes à inclusão escolar”, diz a justificativa da proposição. O Projeto de Lei sugere que seja feita uma adequação da Lei, pois, segundo o entendimento sobre o tema, o apoio escolar não se limita a um profissional específico, mas se concretiza na construção de uma rede de apoio que inclua aspectos humanos, materiais e também filosóficos. O autor da proposta, deputado Fábio Figueiras pontua ainda mais na justificativa: “é preciso partir do pressuposto de que toda escola é para todos e de que é responsabilidade das instituições tornar possível o acesso de todos. É indispensável, em qualquer caso, que a inclusão seja refletida na proposta político-pedagógica. Nas instituições de ensino, desenvolvem-se as pessoas e a cultura, de modo que não podemos aceitar que sejam ambientes excludentes”. Turismo De autoria do deputado Braz, foi aprovado o Projeto de Lei nº 155/2023, que classifica como Estância Turística para o Estado do Pará o Município de Parauapebas. De acordo com os dados preliminares coletados pelo Instituto Brasileiro Geográfico e Estatístico (IBGE), em 2022, a população de Parauapebas é de aproximadamente 271.577 habitantes, tornando- -se um dos municípios mais populosos do Pará. Possui uma área territorial de 6.885,794 km2. A cidade está localizada na divisa dos municípios de Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás e São Félix do Xingu.
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