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PARÁ

                                         21/06/2017

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Há fatos que não podem ser ignorados quando se analisa um comportamento ao longo do tempo. Entre eles, decisões judiciais já proferidas. Historicamente, Duciomar Costa foi condenado em processo criminal por utilizar diploma falso para fins de registro profissional, recebendo sentença com pena de três anos de reclusão em regime aberto, além de multa, conforme registros públicos e biográficos amplamente divulgados à época. Esse dado não é periférico, Ele é revelador. Porque a falsificação de um diploma, especialmente em uma área sensível como a médica, não é um erro formal, nem um deslize administrativo. É um ato consciente. Um gesto que exige planejamento, intenção e a disposição de enganar instituições, conselhos profissionais e o próprio Estado. Quando esse antecedente é colocado ao lado das falsidades documentais apontadas no Caso Águas Lindas, a conexão não é acusatória, é lógica. Quem já foi condenado por falsificar um documento público estruturante, não pode ser analisado como alguém surpreendido por um episódio isolado. A coragem de falsificar Falsificar um diploma exige mais do que audácia. Exige a convicção de que o sistema pode ser burlado. E é exatamente essa convicção que reaparece, anos depois, em disputas patrimoniais complexas, marcadas por: documentos públicos questionados, selos e registros contestados, narrativas sustentadas apesar de provas técnicas em sentido contrário. Não se trata de repetir o crime. Trata-se de repetir a lógica. A lógica de que, se funcionar, valeu, e se não funcionar, ao menos atrasou. O padrão que a sociedade não pode ignorar Este matéria não afirma que processos distintos sejam idênticos. Afirma algo mais grave: há um histórico que autoriza o alerta. Quando a falsificação já foi reconhecida judicialmente no passado, a insistência em versões documentais frágeis no presente não pode ser tratada como coincidência inocente. A sociedade, o Judiciário e as instituições têm o dever de observar padrões. Porque o Direito não julga apenas fatos isolados, ele interpreta condutas. Quem teve coragem de falsificar um diploma, teve coragem de desafiar o próprio sistema. E quando essa coragem não encontra limites claros, ela deixa de ser ousadia individual e passa a ser risco coletivo. É por isso que o Caso Águas Lindas importa. Não apenas pelo que revela hoje, mas pelo que ajuda a compreender sobre como a falsidade se perpetua quando não é interrompida.

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