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Pará ganha visibilidade internacional pelo combate ao desmatamento ilegal em seu território. Os esforços dos órgãos estaduais é uma determinação do governador Helder Barbalho, e já têm ótimos resultados, a exemplo da saída do Estado do ranking nacional dos municípios que mais desmatam na Amazonia. O governo do Pará investe no combate especializado e no incrementos de ações públicas para a redução de crimes ambientais. A Polícia Militar do Pará também atua contra este PM atua em ações integradas de combate ao desmatamento no Pará O tipo de crime, por meio dos batalhões de Policiamento Ambiental (BPA)...
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão proposta que obriga os municípios a elaborarem anualmente programa de contenção de construções irregulares em áreas de risco, com definição de alternativas habitacionais seguras...
Projeto de Lei 463/23 garante isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público federal para doadores regulares de sangue e de medula óssea. Atualmente, a lei isenta os candidatos que pertençam
rojeto de Lei 912/23 determina que somente o juiz pode arbitrar fiança nos casos de lesão corporal contra mulher vítima de violência doméstica. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, é do deputado Rubens...
com o objetivo de ouvir as demandas e incentivar a participação da sociedade na definição das prioridades e metas do governo, a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) realizou, na manhã da sexta- -feira (24), audiência pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024, no auditório de sua sede, em Belém. Elieth Braga, titular da Seplad, ressaltou a importância da contribuição da sociedade em geral para a elaboração, não só da LDO, mas também do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA)...
TCMPA suspende licitação da Prefeitura de Irituia
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diante das omissões da Prefeitura Municipal de Belém, bem como da Secretaria de Saneamento (Sesan), em relação à prestação integral de informações ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) sobre a tramitação dos processos de certame para contratação...
endo, em vista o receio de lesão ao erário e ao interesse público, após análise de denúncia de irregularidade protocolada na Ouvidoria da Corte de Contas, o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou medida cautelar...
Projeto de Lei 300/23 determina que em crimes contra cães e gatos – abuso, maus-tratos ou mutilação, entre outros – a multa será de no mínimo R$ 10 mil e dobrada em caso de reincidência...
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Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23 isenta, por cinco anos, microempre - sas com receita bruta anual de até R$ 96 mil da tributação prevista no Simples Nacional. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Segundo o estatuto, o limite de faturamento anual que permite o enquadramento nesse regime simplificado de tributação é de R$ 360 mil para as microempresas e de R$ 4,8 milhões para as pequenas empresas...
concessionárias de água e esgoto terão de prevenir o desperdício de água e aproveitar as águas cinzas e de chuva. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 175/2020, aprovado no dia 09 de março pelo Plenário do Senado, e que agora segue à sanção presidencial...
os servidores do Poder Executivo Federal vão ter os salários reajustados, de forma linear, em 9%. O auxílio-alimentação teve aumento de 43,6%, equivalente a R$ 200, passando dos atuais R$ 458 para R$ 658...
Projeto de Lei 6/23 torna facultativo o alistamento militar. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Alistamento Militar, que atualmente prevê, para fins de seleção ou regularização, a apresentação de todos os brasileiros
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Paulo Castelo Branco
